Nível Superior

Final do ano letivo 2015-2016 com mudanças previstas a partir de setembro

O que mudou no sistema educativo com o ministro Tiago Brandão Rodrigues? Como será o ano letivo de 2016-2017?
Aqui fica um resumo dos principais assuntos da atualidade educativa.

Foram mudanças assinaláveis nas políticas educativas do anterior Governo: o fim dos exames nacionais e dos cursos vocacionais. Setembro promete novidades em assuntos como a educação de adultos, a flexibilização do currículo, as dificuldades de aprendizagem ou os apoios às incapacidades permanentes. Com o início das aulas espera-se também o arrastar de algumas polémicas.
Tiago Brandão Rodrigues estrou-se na educação com o anúncio do fim dos exames nacionais no 4.º e 6.º anos. O ano letivo encerra com o ministro a explicar ao país por que não são necessários tantos contratos de associação. Com a tomada de posse do XXI Governo constitucional, o ano letivo de 2015-2016 mudou de rumo. As novas orientações educativas anunciam a possibilidade de as escolas definirem 25% do currículo. Metas curriculares mais curtas. E alterações nos programas anteriormente definidos por Nuno Crato.

No início de junho, cerca de 175 mil alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos fizeram as provas de aferição nas disciplinas de Português e Matemática. E testaram pela primeira vez o novo modelo de avaliação que pôs fim aos exames nacionais do 4.º e 6.º anos. Aplicando um regime transitório, o Ministério da Educação (ME) deixou às escolas a decisão se faziam ou não as provas, e 57% optaram por fazer.

No próximo ano não haverá exceções. Quem fez as provas quase nem percebeu que não contavam para nota. As perguntas mantêm a mesma exigência. Até porque o objetivo é ajudar as escolas a perceberem se existem lacunas nos conhecimentos dos alunos. Para, depois, melhorarem as aprendizagens.

De visita ao país para discursar na conferência “Currículo para o Século XXI: competências, conhecimentos e valores numa escolaridade de 12 anos”, promovida pelo ME, Andreas Schleicher, diretor do departamento de Educação e Competências da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e responsável pelos testes PISA, partilhava ao semanário Expresso a sua avaliação sobre os resultados obtidos em Portugal.

“Se olharmos para os dados do PISA, os alunos portugueses tendem a ter boas prestações em tarefas que exigem uma reprodução dos conteúdos ensinados na escola. Mas não são tão bons ao nível da aplicação criativa dos conteúdos. Nesse sentido, as escolas portuguesas ainda não fizeram a transição do século XX para o século XXI”, frisa Schleicher, reconhecendo, no entanto, que, “de forma muito positiva, Portugal registou desde 2000 uma das melhorias mais acentuadas entre todos os países da OCDE.”

O ano letivo fica marcado pelos resultados do inquérito internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS).  Os dados recolhidos em 2014 mostram que os adolescentes portugueses são dos que menos gostam da escola, os que mais acusam a pressão das aulas e pior se autoavaliam.

O “Health Behaviour in School-aged Children” foi realizado em 42 países e regiões da Europa e da América do Norte e teve como foco os hábitos e comportamentos das crianças e dos jovens na escola. Em Portugal foram inquiridos 6026 alunos com idades de 11, 13 e 15 anos a frequentarem o 6.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade.

Mas “afinal o que pode ser mudado nas escolas para que estas (e o processo de aprendizagem) se tornem mais atrativos para os alunos?” A pergunta foi colocada pelo jornal Público, em abril, a seis jovens entre os 16 e os 20 anos, a propósito deste inquérito da OMS. As respostas não surpreendem. Os alunos portugueses querem “ter voz nas aulas”, mais diálogo e relações de confiança com os professores.

Dizem ainda sentir falta de aulas onde possam debater temas do seu interesse. Pedem que se utilizem mais as novas tecnologias das aplicações, dos tablets e dos smartphones. E não “as desgastadas apresentações multimédia” que para eles, não são já assim tão novas. Os mais ambiciosos falam na necessidade de criar planos curriculares baseados nos seus talentos e interesses. Ou, então, currículos menos rígidos, onde possam escolher as disciplinas.

E os professores, o que pensam das aulas, da escola e do sistema educativo? Em fevereiro um estudo do Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA) mostrava algum desgaste na classe docente. Em cerca de mil professores a darem aulas no 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário, 30% revelavam estar em burnout. O que significa em estado de exaustão emocional e sem qualquer sentimento de realização profissional.

Em abril, mais de 30 mil professores respondiam a um outro inquérito, desta vez realizado pelo ME, para recolher opiniões sobre a exequibilidade e coerência de metas curriculares e dos programas. Apesar de a Direção-Geral não ter concluído a avaliação aos dados por disciplina, uma preocupação percorria todos os grupos de recrutamento, revelou ontem o secretário de Estado

Em janeiro, o ME anunciava que ia analisar a rede de oferta educativa do setor público e privado com o propósito de garantir que não houvesse duplicação de oferta. Em maio eram conhecidos os resultados dessa análise e instalava-se a polémica: a sobreposição das redes ditava a redução de 656 para 273 no número de turmas com contratos de associação subsidiadas atualmente pelo Estado.

Assim, no ano letivo de 2016-2017 apenas 40 dos 79 estabelecimentos de ensino com contratos de associação vão poder abrir novas turmas no 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade. Pelo facto de estas sim, segundo o ME, atenderem às necessidades educativas não supridas pela rede de escolas públicas, tal como está previsto na lei.

Era precisamente isto que se lia em 20 de maio no aviso de abertura de concurso para extensão dos contratos de associação em vigor publicado na página da Internet da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).

Entre estudos e pareceres, o Conselho Nacional de Educação (CNE) teve uma atuação bastante ativa no ano letivo que agora termina. No estudo “Organização Escolar: As Turmas”, o CNE debruçou-se sobre a distribuição de recursos nas escolas, para chegar à conclusão que existe uma “profunda desigualdade”.

Desigualdade que se vê não apenas entre regiões, mas também entre diferentes ciclos de ensino, ou entre o ensino regular e modalidades especiais de ensino e ainda no cumprimento de alguma legislação, nomeadamente em matéria de necessidades educativas especiais (NEE). O CNE aconselha, por isso, a que sejam as direções das escolas a tratar da distribuição de recursos tendo em conta as características dos alunos, as estratégias e os projetos educativos.

O que esperar para 2017?
As escolas vão ter autonomia para poder definir 25% do currículo lecionado aos alunos. E escolher, por exemplo, se dão menos horas letivas a Inglês ou mais a História ou menos às Expressões e mais a Educação Física. A possibilidade de cortar, acrescentar, gerir tanto o tempo como a matriz do currículo, foi anunciada pelo secretário de Estado da Educação, João Costa à margem da conferência Currículo para o Século XXI: competências, conhecimentos e valores, numa escolaridade de 12 anos na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Acaba o regime transitório da avaliação externa. O que significa que as provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade passam a ser obrigatórias e universais a partir deste ano letivo. O novo modelo integrado de avaliação para o Ensino Básico prevê ainda o alargamento das provas de aferição a outras disciplinas, além do Português da Matemática e do Estudo do Meio (no 2.º ano).

É também o fim dos cursos de ensino vocacional dirigidos aos alunos com insucesso escolar e que, atualmente, são uma opção para 25 mil alunos do Ensino Básico. Tiago Brandão Rodrigues recusa o que designa ser uma “seleção precoce” dos alunos. Em alternativa, o ME propôs a criação de um novo sistema de tutorias – com quatro horas por semana e dirigidos a grupos de dez alunos. E que funcionarão como um complemento ao currículo normal. O objetivo é apoiar os alunos com dificuldades de aprendizagem no estudo e na sua relação com a escola.

O novo sistema começa já em setembro, mas será apenas dirigido aos alunos do 2.º e 3.º ciclos com idades a partir dos 12 anos que tenham chumbado duas ou mais vezes. Quanto aos alunos que neste momento ainda frequentam os cursos vocacionais, vão poder continuar neles até ao fim do ciclo correspondente. Só não vão abrir novas turmas em início de ciclo: no 5.º e no 9.º anos.

A partir do próximo ano letivo, as crianças e jovens com incapacidades permanentes voltam a ter apoios especializados. Para que isso aconteça, os grupos parlamentares do Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE) e Partido Comunista Português (PCP) votaram em meados de maio um projeto de resolução em que recomendam ao Governo que revogue um protocolo de 2013, assinado entre a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Instituto de Segurança Social (ISS).

Segundo aqueles partidos, esse protocolo terá levado a que milhares de crianças tenham ficado sem os apoios de que necessitam. Tudo porque as suas famílias terão deixado de receber o subsídio de educação especial (SEE) no valor de 3 mil euros, com o qual pagavam algumas terapias e apoios não facultados pelas escolas.

No quotidiano das escolas surgem outras mudanças, nomeadamente nos critérios de atribuição de horas extras pagas às escolas para o reforço das aprendizagens dos alunos. Os créditos horários passam a ser decididos em função do número de alunos. E deixam de ser considerados outros critérios como os resultados obtidos na avaliação feita pelos professores e nos exames, a percentagem de alunos que passam de ano e a redução do abandono escolar precoce.

O corte no financiamento dos colégios privados com contratos de associação continuará a marcar a agenda educativa no início do próximo ano letivo. Os 79 estabelecimentos de ensino em causa, mesmo os 21 que vão poder abrir novas turmas, ameaçaram levar o ME a tribunal.

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) diz que o preço a pagar pelos cortes será ainda maior. Por um lado, Rodrigo Queiroz e Melo, presidente da AEEP, estima que as escolas públicas possam vir a receber 9811 alunos e a gastar 22 milhões de euros na contratação de novos professores, já este ano. Por outro, garante que dos cofres da Segurança Social poderão sair mais 16 milhões de euros em subsídios de desemprego.

Também na educação e formação de adultos se aguardam algumas novidades. Está prevista a criação de um novo programa para dar continuidade ao antigo “Novas Oportunidades”, popularizado durante o Governo de José Sócrates. O Programa Integrado de Educação e Formação de Adultos foi anunciado por Tiago Brandão Rodrigues, em março, numa conferência de imprensa realizada no final de um Conselho de Ministros.

 

Fonte: Educare.pt

21 Junho, 2016

0 Responses on Final do ano letivo 2015-2016 com mudanças previstas a partir de setembro"

Nível Superior © 2014. Powered by G3Tech